Stf tema 1093
網頁2024年2月24日 · STF Tese 1093 Redação Oficial A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, … 網頁2024年11月22日 · Tema nº 1093 do STF. Tema: 1093 - Necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da. Diferença de Alíquotas do ICMS DIFAL nas …
Stf tema 1093
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網頁2 天前 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, em meados de 2024, ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7066, 7070 e 7078, em ambiente virtual. As ações tratam da controvérsia instituída pela Lei Complementar 190/2024, referente à cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS - o chamado DIFAL. 網頁2024年10月14日 · Tema 1094 – STF – Trânsito em Julgado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte Imprimir E-mail Incidência do ICMS na importação de bens e mercadorias por pessoa física …
網頁Repercussão Geral – Mérito (Tema 1093) Publicação PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL ... (Sessão realizada inteiramente por videoconferência - … 網頁2024年4月13日 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638).
網頁6 小時前 · O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual nega ter determinanado a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou ter sido vítima de uma suposta extorsão na Operação Lava Jato. 網頁15/06/2024. Após julgamento do ‘leading case’ RE 1287019, analisado em sede de Repercussão Geral – Tema 1093, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou …
網頁2024年4月9日 · 1,093 Rafael Duarte @DuarteD82260271 · Apr 9 Replying to @aguedescartoon Você votou pra dar poder pra eles, o que vc esperava Que iria acontecer depois de vcs “absolverem” o Mula ...
網頁Já no julgamento do tema 1.093, o STF entendeu pela inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL, modulando os efeitos da decisão Mas o que é a modulação de efeitos? … channelside yacht club網頁2024年4月11日 · No 20º schneider talks, Jessica Chehter Brand e Matheus Avilla debatem sobre a mais nova discussão acerca do Diferencial de Alíquotas do ICMS, conhecido como DIFAL. No episódio, abordam ... channel shuttle網頁2024年5月25日 · TEMA 1093 - STF. Apelação em MS. Pretende a impetrante suspender a exigibilidade dos créditos tributários de DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) devidos ao Estado do Rio de Janeiro, decorrentes das operações de remessa de mercadorias a pessoas físicas e jurídicas não-contribuintes do imposto situadas neste Estado. harley swenson bismarck網頁2024年9月30日 · DIFAL. TEMA 1093/STF. MODULAÇÃO. MARCO TEMPORAL. Cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS ("DIFAL") e do Adicional de Alíquota ao Fundo de Combate à Pobreza ("FECP"). Ação proposta em 26/02/2024, após o julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema 1093/STF) e da ADI 5469, ocorrido no dia 24/02/2024. Data da … harley swenson網頁2024年8月10日 · O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 24/02/2024 o Tema 1093, referente a discussão envolvida no Recurso Extraordinário 1.287.019 e na Ação … harleys westbury網頁2 天前 · Passei a tarde de hoje no Supremo Tribunal Federal, à postos para sustentar nas ADIs ns. 7.066/DF, 7.070/DF e 7.078/DF, nas quais se discute a aplicação do princípio da anterioridade previsto ... channels included in spectrum gold package網頁2024年9月23日 · TEMA 1093/STF. Ação julgada procedente. Acórdão que deu provimento ao recurso da FESP e julgou prejudicado o apelo da autora, considerando a data do julgamento como marco temporal da modulação definida pela Suprema Corte no … channels included in prism essential